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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola no Domínio do Turismo
Instrumento Bilateral
Temas: Turismo
Local de conclusão: 
Luanda
Data de Conclusão: 
05/04/2006
Inicío de vigência: 
12/12/2007
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 26/2006
Publicação: 
DR I, n.º 239, de 14/12/2006
Avisos: 
Aviso n.º 209/2008, de 23/10/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo