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Quem somos

O Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais (DCJRI) foi estabelecido nos termos do novo Estatuto do Ministério Público (EMP), aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto e entrado em vigor a 1 de janeiro de 2020. Funciona na dependência da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, nos termos do artigo 54.º, n.º 1/EMP, cabe-lhe assegurar a cooperação judiciária internacional e apoiar a PGR nas relações internacionais.

O DCJRI é dirigido por um procurador -geral -adjunto ou procurador da República, provido nos termos do artigo 167.º/EMP. A sua organização interna e regime de pessoal serão definidos em diploma próprio.

 

Diretora: Joana Gomes Ferreira, Procuradora da República