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Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a Manutenção Recíproca de Reservas de Petróleo Bruto e Produtos do Petróleo
Instrumento Bilateral
Temas: Energia
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
08/03/2007
Inicío de vigência: 
26/07/2008
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 18/2008
Publicação: 
Diário da República I, n.º 122, de 26/06/2008
Avisos: 
Aviso n.º 153/2008, de 06/08/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1sdip/2008/06/12200/0392403929.PDF