Simp

Está aqui

Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República da Sérvia sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
16/09/2009
Inicío de vigência: 
24/07/2010
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 1/2010
Publicação: 
Diário da República I, n.º 46, de 08/03/2010
Avisos: 
Aviso n.º 299/2010, de 08/11/2010 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo