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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 01-07-1968
Acordo Relativo ao Salvamento dos Astronautas, Regresso dos Astronautas e Restituição dos Objectos Lançados no Espaço Extra-Atmosférico
Temas: Direito do espaço
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-04-1968
Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Refugiados, asilo, apátridas
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 31-01-1967
Tratado sobre os Princípios Que Regem as Actividades dos Estados na Exploração e Utilização do Espaço Exterior, Incluindo a Lua e Outros Corpos Celestes
Temas: Direito do espaço
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-01-1967
Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
Temas: Direitos Humanos
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-12-1966
Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
Temas: Direitos Humanos
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-12-1966

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