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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Convenção Internacional para Facilitar a Importação de Amostras Comerciais e Material Publicitário
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-11-1952
Convenção Internacional para facilitar a passagem das fronteiras aos viajantes e bagagens transportados por caminho de ferro
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte ferroviário
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-01-1952
Convenção Internacional para facilitar a passagem nas fronteiras das mercadorias transportadas por via férrea
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte ferroviário
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-01-1952
Convenção relativa ao estatuto dos refugiados
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Refugiados, asilo, apátridas
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-07-1951
Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem
Temas: Direito Penal Internacional
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-03-1950
Convenção sobre Trânsito Rodoviário
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-09-1949

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