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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-07-1978
Protocolo à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Organização: Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-07-1978
Acordo sobre Transporte e Navegação Marítima entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-05-1978
Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-02-1978
Acordo Relativo à Cooperação e Assistência Técnica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau no Domínio da Aviação Civil
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-01-1978
Acordo entre a República de Portugal e a República Democrática e Popular da Argélia Relativo aos Transportes Aéreos
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 04-10-1977

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