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Comité para a Prevenção da Tortura

Comité de peritos independentes, criado pela Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes. Visita locais de detenção sob a jurisdição dos Estados Partes nesta Convenção e formula recomendações com vista à prevenção da tortura e dos maus tratos (em moldes semelhantes aos do Subcomité para a Prevenção da Tortura, das Nações Unidas).

Desenvolveu já normas e ferramentas com diretrizes para os Estados sobre matérias como a polícia/aplicação da lei, prisões, detenção de imigrantes, estabelecimentos de saúde mental e de apoio social, jovens, mulheres e combate à impunidade.

Página oficial do Comité para a Prevenção da Tortura (Portal do CoE)