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Consulta de tratados internacionais

Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Local de conclusão: 
Santo Domingo
Data de Conclusão: 
25/10/2016
Data de assinatura por Portugal: 
25/10/2016
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 283/2018; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 60/2018

Publicação: 

Diário da República I, n.º 177, de 13/09/2018

Declarações e reservas: 

Por ocasião da assinatura do Acordo, Portugal formulou a seguinte declaração: "Portugal declara que, constituindo o português uma das línguas utilizadas pela parceria estratégica entre a União Europeia e a América Latina e Caraíbas, esta língua será, em conformidade com o disposto no Artigo 21.º do Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, uma das línguas de trabalho da Fundação."