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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Tribunal Permanente de Arbitragem
Temas: Organizações internacionais
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA/PCA)
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-06-2017
Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC
Temas: Organizações internacionais | União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-10-2016
Acordo de Sede entre a República Portuguesa e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura
Temas: Organizações internacionais
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI)
Instrumento Bilateral - Conclusão 04-10-2016
Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão do Montenegro
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-05-2016
Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura
Temas: Organizações internacionais
Organização: Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII/AIIB)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-06-2015
Acordo Suplementar ao Protocolo sobre o Estatuto dos Quartéis-Generais Militares Internacionais criados em consequência do Tratado do Atlântico Norte entre a República Portuguesa, por um lado, e o Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa e o Quartel-General do Comandante Supremo Aliado para a Transformação, por outro
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-12-2013

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