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Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array
Instrumento Multilateral
Temas: Ciência, tecnologia | Organizações internacionais
Local de conclusão: 
Roma
Data de Conclusão: 
12/03/2019
Data de assinatura por Portugal: 
12/03/2019
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
26/01/2021
Início de vigência relativamente a Portugal: 
25/02/2021
Diplomas de aprovação: 

Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 1/2021; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 7/2021

Publicação: 

Diário da República I, n.º 10, de 15/01/2021

Avisos: 

Aviso n.º 12/2021, de 04/02/2021 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção

Texto em Português:
https://files.dre.pt/1s/2021/01/01000/0000300028.pdf
Texto em Inglês:
https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/...
Observações: 

A Convenção procede à criação de uma organização internacional denominada SKAO (Observatório Square Kilometre Array).

Juntamente com a Convenção, encontram-se publicados o Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades do Observatório Square Kilometre Array e o Protocolo Financeiro do Observatório Square Kilometre Array.