Emendas de Copenhaga ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Deterioram a Camada de Ozono | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Emendas de Copenhaga ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Deterioram a Camada de Ozono

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização das Nações Unidas (ONU/UN)

Temas: Ambiente e meteorologia

Local de conclusão:

Copenhaga

Data de Conclusão:

25/11/1992

Inicío de vigência na ordem internacional:

14/06/1994

Data de depósito de instrumento de ratificação:

24/02/1998

Início de vigência relativamente a Portugal:

25/05/1998

Diplomas de aprovação:

Aprovadas para ratificação pelo Decreto n.º 27/97

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 128, de 04/06/1997

Instrumentos modificados:

Avisos:

Aviso n.º 107/98, de 25/05/1998 - torna público o depósito do instrumento de ratificação das emendas

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes: