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Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Temas: Ambiente e meteorologia
Local de conclusão: 
Montreal
Data de Conclusão: 
16/09/1987
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/01/1989
Data de assinatura por Portugal: 
16/09/1987
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
17/10/1988
Início de vigência relativamente a Portugal: 
01/01/1989
Diplomas de aprovação: 

Aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 20/88

Publicação: 

Diário da República I, n.º 200, de 30/08/1988

Instrumentos que o modificam: 

- Emendas de 29 de Junho de 1990 (aprovadas pelo Decreto n.º 39/92, de 20 de Agosto)
- Emendas de 25 de novembro de 1992 (aprovadas pelo Decreto n.º 27/97, de 4 de junho)
- Emendas de 17 de Setembro de 1997 (aprovadas pelo Decreto n.º 35/2002, de 5 de Novembro)
- Emenda de 3 de Dezembro de 1999 (aprovada pelo Decreto n.º 9/2006, de 23 de Janeiro)
- Emenda de 18 de outubro de 2016 (aprovada pelo Decreto n.º 16/2018, de 5 de junho)

Instrumentos desenvolvidos: 

Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, adoptada em 22 de Março de 1985 (aprovada pelo Decreto n.º 23/88, de 1 de Setembro)

Avisos: 

Aviso de 09/12/1988 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...
Texto em Inglês:
http://www2.ecolex.org/server2neu.php/libcat/docs/TRE/Full/En/...
Texto em Francês:
http://www2.ecolex.org/server2neu.php/libcat/docs/TRE/Full/Fr/...
Estados Partes: 
https://treaties.un.org/doc/Publication/MTDSG/Volume%20II/...
Bibliografia: 

- O. Yoshida, The international legal regime for the protection of the stratospheric ozone layer: international law, international regimes and sustainable development, Kluwer Law International, 2001