Por ocasião do 20.º aniversário da proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE), a Comissão Europeia está a levar a cabo um inquérito cujos resultados deverão informar o processo de revisão da estratégia de aplicação deste instrumento.

O inquérito destina-se a juízes, procuradores, oficiais de justiça, advogados e outros profissionais com atividade relevante para a aplicação da Carta, bem como suas organizações representativas, redes e instituições de formação judiciária. A contribuição destes agentes é considerada fundamental uma vez que a Estratégia Revista, cuja adoção está prevista para o outono de 2020, deverá centrar-se na melhoria da aplicação efetiva da CDFUE no terreno e no apoio a todos os intervenientes na cadeia de aplicação deste instrumento.

O inquérito, disponível online, estará aberto a respostas até ao próximo dia 28 de abril de 2020.