Encontra-se já disponível na secção de direitos humanos do portal do Ministério Público a versão em língua portuguesa do Comentário Geral n.º 36 do Comité dos Direitos Humanos, relativo ao direito à vida.

Neste Comentário Geral, adotado pelo Comité na sua 124.ª sessão, em novembro de 2018, o Comité interpreta o conteúdo e o sentido das obrigações dos Estados Partes à luz do artigo 6.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, tratado ratificado por Portugal a 15 de junho de 1978. São analisadas questões como a proibição da privação arbitrária da vida, o dever de proteger a vida, a imposição da pena de morte e a relação do artigo 6.º com outros artigos do Pacto e com outros regimes jurídicos.