Divulga-se a publicação da newsletter 7/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

Esta newsletter constitui uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do Centro de Estudos Judiciários, pretendendo divulgar junto da comunidade jurídica portuguesa a jurisprudência do TEDH e sua relevância para a interpretação da legislação nacional e para as decisões dos tribunais portugueses.

A newsletter 7/2018 divulga decisões relativas à aplicação das seguintes disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: artigo 2.º (direito à vida – obrigações positivas (vertente substantiva)); artigo 6.º (processo equitativo); artigo 7.º e artigo 1.º do Protocolo n.º 1 (nulla poena sine lege / respeito pela propriedade); e artigo 11.º (liberdade de associação).