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Newsletter n.º 2/2020, do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)

16 jul 2020

Divulga-se a publicação da newsletter n.º 2/2020 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do Centro de Estudos Judiciários, pretendendo divulgar junto da comunidade jurídica portuguesa a jurisprudência do TEDH e sua relevância para a interpretação da legislação nacional e para as decisões dos tribunais portugueses.

Na newsletter n.º 2/2020 divulgam-se decisões relativas à aplicação das seguintes disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: artigo 8.º § 1 (Direito ao respeito pela vida privada), artigo 8.º § 1 artigo 10.º § 1 (Liberdade de expressão), artigos 13.º e 46.° (Direito a um recurso efetivo e execução das sentenças) e artigo 46.º (Força vinculativa e execução das sentenças (acórdão piloto)).