Divulga-se a publicação das newsletters n.º 3/2021, 4/2021 e 1/2022 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal, da Ordem dos Advogados e do Centro de Estudos Judiciários, pretendendo divulgar junto da comunidade jurídica portuguesa, a jurisprudência do TEDH e sua relevância para a interpretação da legislação nacional e para as decisões dos tribunais portugueses.