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Observações finais sobre o 5.º relatório periódico relativo à aplicação do PIDCP

8 abr 2020

Foram hoje publicadas as observações finais (CCPR/C/PRT/CO/5) do Comité dos Direitos Humanos sobre o 5.º relatório periódico de Portugal relativo à aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) (CCPR/C/PRT/5), discutido em Genebra no passado dia 6 de março.

A par de aspetos positivos detetados, o Comité recomendou o reforço de medidas em áreas como o combate à corrupção, criminalização do incitamento à discriminação, discriminação contra ciganos e afrodescendentes, combate aos crimes e discurso de apelo ao ódio, tratamento das pessoas com deficiência, igualdade entre homens e mulheres, violência contra as mulheres, utilização excessiva da força por funcionários responsáveis pela aplicação da lei, condições dos estabelecimentos prisionais, prisão em regime de isolamento, tráfico de seres humanos, direitos dos estrangeiros, incluindo migrantes, refugiados e requerentes de asilo, menores não acompanhados, acesso a um advogado no momento da detenção e prisão preventiva.

Até 26 de julho de 2021, Portugal deverá enviar ao Comité informação adicional sobre a aplicação das recomendações relativas ao tráfico de seres humanos, menores não acompanhados e prisão preventiva.

A discussão do 6.º relatório periódico de Portugal sobre a aplicação do PIDCP deverá ter lugar em Genebra no ano de 2028.


Autor: Raquel Tavares  

Fonte: Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos