Portugal discutiu em Genebra no passado dia 6 de março, perante o Comité dos Direitos Humanos, o seu 5.º relatório periódico relativo à aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (CCPR/C/PRT/5). Entre outras questões, os peritos membros Comité abordaram questões como a discriminação racial e casos de violência policial com motivação racista, bem como a detenção de migrantes e requerentes de asilo.

O Comité congratulou-se com o compromisso de Portugal em prol da proteção e promoção dos direitos humanos e reconheceu progressos alcançados, nomeadamente ao nível da redução da sobrelotação prisional e da luta contra a corrupção.

Foi referido o significativo aumento dos pedidos de proteção internacional, o qual terá levado, segundo os peritos, à sobrelotação dos centros de receção, à prolongada detenção dos requerentes de asilo nos postos fronteiriços e a atrasos no processamento dos pedidos de asilo. Neste contexto, o Comité manifestou particular preocupação com as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, especialmente crianças.

Considerando existir uma “cultura de abuso” no seio das forças policiais, os peritos declararam-se preocupados com incidentes de violência policial com motivação racista. Discutiram a “discriminação estrutural” de certos grupos, em particular pessoas de ascendência africana, bem como a forma como a inexistência de dados estatísticos desagregados por raça afeta a identificação de vulnerabilidades a formas de discriminação múltipla e cruzada.

A publicação das conclusões finais sobre este relatório estava prevista para 27 de março de 2020, no final da 128.ª sessão do Comité. Poderá, contudo, sofrer atraso na sequência da suspensão desta sessão devido à epidemia COVID-19, no passado dia 13 de março.

Autor: Raquel Tavares  

Fonte: Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos