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Reunião sobre impacto da jurisprudência do TJUE na emissão e execução de Mandados de Detenção Europeus

15 nov 2021
Reunião sobre impacto da jurisprudência do TJUE na emissão e execução de Mandados de Detenção Europeus

No passado dia 5 de novembro realizou-se, nas instalações do Museu de Aveiro, uma reunião organizada pelos pontos de contacto nacionais da Rede Judiciária Europeia, na qual estiveram presentes pontos de contacto regionais, representantes da EUROJUST, um Magistrado francês (Paris) e um Magistrado espanhol (Huelva).  A agenda incidiu sobre a aplicação prática das Decisões Quadro 2002/584/JHA, 2008/909/JHA e 2008/947/JHA, com debate do impacto da jurisprudência do TJUE sobre a emissão e execução de Mandados de Detenção Europeus. Foi também prestada informação sobre a cooperação com as autoridades britânicas após o Brexit, debatidos problemas práticos da cooperação bilateral entre as autoridades portuguesas, espanholas e francesas e analisados os resultados de um survey sobre o grau de conhecimento da Rede Judiciária Europeia e das suas ferramentas entre os atores judiciários portugueses, Magistrados e Funcionários.