O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 19 de julho de 2018 o seu acórdão no caso S.M. c. Croácia, relativo ao artigo 4.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (escravatura, servidão, trabalho forçado, tráfico de pessoas e exploração da prostituição de outrem).

Consulte aqui um comentário explicativo deste acórdão.

Fonte: Tribunal Europeu dos Direitos Humanos