O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 3.ª Secção, proferiu no passado dia 22 de novembro de 2022 o seu acórdão no caso D.B. c. Suíça, relativo a uma alegada violação do artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (direito à vida privada e familiar) relativamente a uma criança adotada por “progenitor de interesse”, num contrato de gestação por outrem não reconhecido pela lei nacional.

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