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Workshop sobre limites da liberdade de expressão

12 abr 2019
Workshop sobre Limites da Liberdade de Expressão

O Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República participou ontem num workshop para juízes e magistrados do Ministério Público sobre “Limites da liberdade de expressão e diálogo entre tribunais no âmbito de aplicação do Direito da União Europeia”, que decorreu nos dias 11 e 12 de abril na Faculdade de Direito de Lisboa (FDL). A participação do GDDC teve lugar no âmbito da mesa redonda sobre discurso de ódio e crimes de ódio, tendo sido efetuada uma exposição acerca do enquadramento jurídico e jurisprudência internacional em matéria de discurso de incitamento ao ódio.

Esta iniciativa foi organizada pelo Instituto de Ciências Juídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público da FDL em parceria com o Instituto Universitário Europeu, no âmbito do projeto “e-Learning Active Charter Training” (E-NACT).