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Consulta de tratados internacionais

Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Equador
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
16/12/1976
Inicío de vigência: 
11/05/1977
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto nº 55/77
Publicação: 
Diário da República I, nº 88, de 15/04/1977
Avisos: 
Aviso de 18/06/1977 - torna público que foram cumpridas as formalidades previstas para a entrada em vigor do Acordo