Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Finlândia | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Finlândia

Instrumento Bilateral

Local de conclusão:

Lisboa

Data de Conclusão:

02/12/1983

Inicío de vigência:

31/03/1984

Diplomas de aprovação:

Aprovado pelo Decreto do Governo nº 9/84

Publicação:

Diário da República I, nº 49, de 27/02/1984

Avisos:

Aviso n.º 717/2006, de 13/11/2006 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português: