Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Iraque | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Iraque

Instrumento Bilateral

Local de conclusão:

Bagdad

Data de Conclusão:

18/01/1984

Inicío de vigência:

22/04/1985

Diplomas de aprovação:

Aprovado pelo Decreto do Governo nº 27/84

Publicação:

Diário da República I, nº 120, de 24/05/1984

Avisos:

Aviso n.º 585/2006, de 29/05/2006 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português: