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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Aviação Euromediterrânico entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Temas: Transportes
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
15/12/2010
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
21/12/2012
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 147/2012; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 170/2012

Publicação: 

Diário da República I, n.º 245, de 19/12/2012