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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Comércio a Longo Prazo entre a República Portuguesa e o Governo da República Popular da Bulgária
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Sófia
Data de Conclusão: 
11/02/1975
Inicío de vigência: 
29/11/1975
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto nº 661/75
Publicação: 
Diário da República I, nº 270, de 21/11/1975
Avisos: 
Aviso de 07/05/1976 - torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais relativas à celebração e entrada em vigor do Acordo