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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a República da Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
22/06/1975
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto nº 76/76

Publicação: 

Diário da República I, nº 22, de 27/01/1976

Instrumentos que o desenvolvem: 

- Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a Guiné-Bissau, de 20 de Maio de 1977 (aprovado pelo Decreto n.º 108/77, de 24 de Agosto)
- Protocolo Adicional n.º 2 ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, de 19 de Fevereiro de 1979 (aprovado pelo Decreto n.º 47/84, de 8 de Agosto)
- Protocolo Adicional n.º 3 ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a República da Guiné-Bissau e a República Portuguesa, de 22 de Julho de 1980 (aprovado pelo Decreto n.º 6/91, de 21 de Janeiro)
- Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau no Domínio da Exploração dos Recursos Naturais, de 5 de Março de 1989 (aprovado pelo Decreto n.º 44/91, de 5 de Julho)
- Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica nos Domínios do Ambiente e Recursos Naturais entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, de 5 de Março de 1989 (aprovado pelo Decreto n.º 58/89, de 15 de Novembro)
- Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica no Âmbito da Formação de Profissionais na Área das Pescas entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, de 5 de Março de 1989 (aprovado pelo Decreto n.º 60/89, de 2 de Dezembro)