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Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil
Instrumento Bilateral
Temas: Ciência, tecnologia
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
05/05/1986
Inicío de vigência: 
08/03/1990
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto nº 21/87
Publicação: 
Diário da República I, nº 135, de 15/06/1987
Avisos: 
Aviso de 30/03/1990 - torna público terem os Governos da República Portuguesa e da República Federativa do Brasil, em 8 de Março de 1990, trocado os instrumentos de ratificação relativos ao Acordo
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...