Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 14/2004
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 124, de 27/05/2004
Instrumentos modificados:
Com a entrada em vigor deste Acordo é revogada a Convenção Geral sobre Cooperação Científica e Tecnológica entre Portugal e Espanha, assinada em Madrid em 22 de Maio de 1970 (artigo 11.º, n.º3) (aprovada pelo Decreto n.º 273/71, de 21 de Junho)
Avisos:
Aviso n.º 48/2005, de 18/02/2005 - torna público terem sido emitidas notas, respectivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Assuntos Exteriores espanhol em que se comunicava a aprovação do Acordo