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Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos
Instrumento Bilateral
Temas: Ciência, tecnologia
Local de conclusão: 
Rabat
Data de Conclusão: 
17/04/2007
Inicío de vigência: 
28/11/2013
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 23/2008

Publicação: 

Diário da República I, n.º 148, de 01/08/2008

Instrumentos modificados: 

Este Acordo substitui, a partir da sua entrada em vigor, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica celebrado entre Portugal e Marrocos em 16 de Maio de 2001 (cfr. artigo 12.º)

Avisos: 

Aviso n.º 69/2017, de 04/07/2017 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1sdip/2008/08/14800/0517605180.PDF