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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República da Índia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Nova Deli
Data de Conclusão: 
03/12/1998
Inicío de vigência: 
03/04/2001
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 15/99
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 118, de 21/05/1999
Avisos: 
Aviso n.º 46/2001, de 11/05/2001 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo