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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República de Angola
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Luanda
Data de Conclusão: 
05/04/2006
Inicío de vigência: 
26/03/2008
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 6/2008
Publicação: 
Diário da República I, n.º 60, de 26/03/2008
Avisos: 
Aviso n.º 43/2008, de 07/04/2008 - torna público terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas para aprovação do Acordo