Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos

Instrumento Bilateral

Local de conclusão:

Lisboa

Data de Conclusão:

23/09/1993

Inicío de vigência:

26/01/1995

Diplomas de aprovação:

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº2/95; ratificado pelo Decreto do Presidente da República nº6/95

Publicação:

Diário da República I-A, nº18, de 21/01/1995

Avisos:

Aviso nº48/1995, de 22/02/1995 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português: