Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia

Instrumento Bilateral

Local de conclusão:

Liubliana

Data de Conclusão:

16/09/1998

Inicío de vigência:

21/05/2003

Diplomas de aprovação:

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2003; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 26/2003

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 90, de 16/04/2003

Avisos:

Aviso n.º 176/2003, de 26/06/2003 - torna público a entrada em vigor do Acordo

Texto em Português: