Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos

Instrumento Bilateral

Local de conclusão:

Maputo

Data de Conclusão:

01/09/1996

Inicío de vigência:

31/10/1998

Diplomas de aprovação:

Aprovado pelo Decreto nº13/96

Publicação:

Diário da República I-A, nº124, de 28/05/1996

Avisos:

Aviso nº38/1999, de 04/03/1999 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português: