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Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia no Domínio da Saúde
Instrumento Bilateral
Temas: Saúde
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
03/10/2018
Inicío de vigência: 
28/01/2022
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 19/2021

Publicação: 

Diário da República I, n.º 133, de 12/07/2021

Avisos: 

Aviso n.º 52/2022, de 26/05/2022 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo.

Texto em :
https://files.dre.pt/1s/2021/07/13300/0000400013.pdf