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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação na Área Militar entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Roménia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Bucareste
Data de Conclusão: 
10/07/1995
Inicío de vigência: 
20/08/2002
Diplomas de aprovação: 
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº59/97; ratificado pelo Decreto do Presidente da República nº61/97
Publicação: 
Diário da República I-A, nº59, de 16/09/1997
Avisos: 
Aviso n.º 35/2003, de 30/01/2003 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo