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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
31/05/2005
Inicío de vigência: 
22/10/2008
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 60/2008; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 126/2008
Publicação: 
Diário da República I, n.º 201, de 16/10/2008
Avisos: 
Aviso n.º 220/2008, de 07/11/2008 - torna público que ambos os Estados Contratantes comunicam que concluíram os seus requisitos constitucionais necessários para a manifestação do seu consentimento em estarem vinculados ao Acordo