Simp

Está aqui

Início » Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República...

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República de Angola
Instrumento Bilateral
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Local de conclusão: 
Luanda
Data de Conclusão: 
03/10/1996
Inicío de vigência: 
08/04/2010
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 66/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 75/2009
Publicação: 
Diário da República I, n.º 150, de 05/08/2009
Avisos: 
Aviso n.º 128/2010, de 21/07/2010 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1sdip/2009/08/15000/0507505076.pdf