Acordo de Cooperação no Domínio da Estatística entre a República Portuguesa e a República de Moçambique | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Acordo de Cooperação no Domínio da Estatística entre a República Portuguesa e a República de Moçambique

Instrumento Bilateral

Temas: Outros

Local de conclusão:

Lisboa

Data de Conclusão:

13/12/1990

Inicío de vigência:

14/04/1992

Diplomas de aprovação:

Aprovado pelo Decreto n.º 49/91

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 183, de 10/08/1991

Avisos:

Aviso n.º 62/1992, de 07/05/1992 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo

Texto em Português: