Simp

Está aqui

Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Mindelo
Data de Conclusão: 
13/06/1988
Inicío de vigência: 
03/09/1991
Diplomas de aprovação: 
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/91; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 46/91
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 181, de 08/08/1991
Avisos: 
Aviso n.º 1/92, de 04/01/1992 - torna público ter sido concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo