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Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Local de conclusão: 
Bissau
Data de Conclusão: 
05/03/1989
Inicío de vigência: 
16/09/1992
Diplomas de aprovação: 
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº22/91; ratificado pelo Decreto do Presidente da república nº39/91
Publicação: 
Diário da República I-A, nº180, de 07/08/1991
Avisos: 
Aviso nº162/1992, de 13/10/1992 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...