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Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Instrumento Bilateral
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Local de conclusão: 
Maputo
Data de Conclusão: 
07/12/1988
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 27/90

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 158, de 11/07/1990

Instrumentos que o modificam: 

Este Acordo cessa a sua vigência com a entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Defesa, assinado em Maputo em 4 de julho de 2012 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 63/2015, DR I, n.º 113, de 12/06/2015).

Instrumentos que o desenvolvem: 

- Decreto n.º 1/95, de 6 de Janeiro - aprova o Protocolo n.º 1 do Acordo

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...