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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
24/11/2017
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/03/2021
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
19/01/2021
Início de vigência relativamente a Portugal: 
01/03/2021
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 67/2020

Publicação: 

Diário da República I, n.º 251, de 29/12/2020

Avisos: 

Aviso n.º 20/2021, de 25/03/2021 - torna público terem sido concluídos os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo