Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

União Europeia (UE/EU)

Temas: União Europeia

Local de conclusão:

Luxemburgo

Data de Conclusão:

14/06/1994

Inicío de vigência na ordem internacional:

01/03/1998

Data de depósito de instrumento de ratificação:

14/07/1997

Início de vigência relativamente a Portugal:

01/03/1998

Diplomas de aprovação:

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 28/97; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 26/97

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 111, de 14/05/1997

Instrumentos que o desenvolvem:

Protocolo ao Acordo, de 10/04/1997, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 72-A/97 (DR, I-A, n.º 300, 2.º sup., de 30/12/1997)

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes: