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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Checa sobre a Cooperação Económica, Industrial e Técnico-Científica
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
08/07/1994
Inicío de vigência: 
02/03/1995
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto nº3/95
Publicação: 
Diário da República I-A, nº41, de 17/02/1995
Avisos: 
Aviso nº81/1995, de 26/04/1995 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo