Simp

Está aqui

Consulta de tratados internacionais

Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Estado do Qatar sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
21/04/2009
Inicío de vigência: 
19/07/2010
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 10/2010
Publicação: 
Diário da República I, n.º 112, de 11/06/2010
Avisos: 
Aviso n.º 47/2013, de 27/13/2013 - torna público que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo